O MST, 14 anos de um massacre e a manipulação da imprensa.

A constituição brasileira, se assim eu recorrer ao meio formal garantidor de nossos direitos, diz que a propriedade irá atender a sua função social. É um termo muito vago, que não define muita coisa, apenas abre parâmetro para discussões sobre legitimidade e suposições sobre que função social é esta. Afinal, termos vagos, e não é de hoje, abrem precedentes para diversas interpretações, e juristas e cidadãos mal intencionados revolvem para si o uso e expressão de tal vaguidão.

O MST surgiu há 25 anos, ou seja, cinco anos antes da vigência desta nossa atual constituição, o que deveria levar a um exercício de raciocínio: “se há 25 anos a constituição não assegurava a propriedade para seu fim social, então a luta do MST tinha coerência. Então, cinco anos depois, a constituição assegura este direito. Então, não há porque lutar”. Ai está o engano, existe uma diferença entre garantir um direito subjetivo e este direito ser de fato cumprido. O fato da constituição assegurar e 20anos após sua efetivação, ainda não efetivar a função social da propriedade em termos satisfatórios transforma a lutado MST como uma luta válida de concretização de direitos pré-estabelecidos. E toda sua pressão, invasões, seria nada mais que a voz da sociedade clamando por justiça. Enquanto existir concentração de terras, haverá injustiça.

Há 14anos houve o massacre de Carajás, numa de suas invasões à propriedade privada, o MST sofreu uma retaliação do órgão que geralmente é o único que chega ao pobre, o órgão repressor, o braço armado policial. Desde então, nenhum dos acusados está preso. Todos, eu disse todos, aguardam julgamento em liberdade. O Estado democrático tem suas falhas e injustiças, e todos nós sabemos que a justiça é lenta, morosa. Mas existe algo mais que explica esta morosidade judicial. Não estou, com isso, questionando a existência do Estado democrático, mas usando de um argumento retórico irônico de que se o Estado é democrático, onde está a real democracia quando os interesses dos poderosos estão em jogo?

Não é de hoje que criticam a forma de luta do MST, chamando-o de braço armado paramilitar; ou de baderneiros; ou de assassinos. Porém, recentemente se viu com clareza a marginalização do grupo frente às autoridades competentes e a imprensa burguesa. Foram assassinados quatro pistoleiros, seguranças de uma fazenda. O MST agiu em legitima defesa, sei que nada justifica o assassinato, também sei que há 14 anos o MST espera por justiça pelo massacre de Carajás e nada apareceu. Porém, em pouco espaço de tempo querem a prisão dos culpados a extinção do movimento, e “a volta da paz”.
Foi visto que a imprensa tem um papel decisivo, não é a toa que é considerada o 4° poder. Imprimiu matérias incisivas contra o grupo, caracterizando-os de assassinos e que deveriam sofrer punição encobrindo a veracidade de muitos acontecimentos. Logo a sociedade civil, a manipulada, ou interessada politicamente na extinção do MST, proferiu sua opinião em favor da matéria e de uma punibilidade urgente. Desde então o MST vem sofrendo uma perseguição feroz. Mas com o caso de Carajás é lembrado, e quando é lembrado, na forma de flash rápido, sem nenhum clamor por justiça.

O que venho aqui pedir é muito simples: o julgamento dos assassinos de Carajás, o julgamento dos culpados pela morte dos pistoleiros e acima de tudo a real efetivação da função social da propriedade. Porque com isto, diminuiríamos a marginalização social e a desigualdade vigente. Não sou tão utópico a ponto de afirmar que tudo estaria resolvido, existe muita coisa a ser feita, além disso. Mas este último pedido meu será impraticável na sociedade de hoje, porque há, acima de tudo, a garantia constitucional da propriedade privada. Isto não é ruim, porém, neste interesse estão os reais detentores do poder no Brasil. O povo, na democracia do jeito que está, é um mero coadjuvante na escolha. O voto é, em muitos casos, a legitimação que damos para que eles continuem no poder, dando o aval de que nós os escolhemos. É verdade, escolhemos, mas no estágio de miséria e exclusão social, quem vai pensar com a cabeça e não com a barriga e o pescoço na hora de votar?

Por tudo isso a luta dos movimentos camponeses é justa, não só a do MST, basta de injustiças.


Marcello Borba Araquan Borges 2° periodo noite