O direito é uma utopia

Acordei hoje as 8h da manhã, disposta a estudar, tenho prova de Alexandre Pimentel sexta-feira e 500 páginas de Didier para estudar.

Às 10h30min meu vizinho colocou as duas caixas de som grandes voltadas para a minha casa. Ele fez isso por que tomou as dores do outro vizinho que foi proibido pelo pai de escutar o som tão alto.

Depois de 10min de música nas alturas, tão alto que não dá pra conversar dentro de casa, eu comecei a chorar desesperadamente. Minha mãe foi lá, pediu à vizinha, a dona da casa, a mesma vizinha que há 10anos atrás me pedia pra baixar o volume do som por que o marido dela estava estudando (ela agora é viuva e mora com o boyzinho que virou tomou as dores do vizinho), enfim, ela nem olhou pra minha mãe, minha mãe se ajoelhou no chão, implorou, disse "minha filha tem prova, ela precisa estudar". Nada aconteceu, som nas alturas. Liguei pro 190, registrei ocorrência e liguei mais umas 3 vezes desde então. Até agora nada. É quase 1h da tarde e me sinto como se vivesse num país onde a lei vigente a lei do mundo cão, onde o cidadão não tem paz na sua própria casa e quando este busca resolver os conflitos, não adinata contar com o Estado, nem com nada, a Polícia deve estar ocupada com homicídios e outras coisas, senti até vergonha de ligar pro 190 por causa de som alto, perto de homicídio isso é besteira. Mas o que eu poderia fazer se pedir e conversar não adianta? Vou entrar lá com uma arma e atirar na caixa de som? bem que eu gostaria, mas não tem arma aqui em casa. Será que é difícil tirar porte de arma? Será que o direito só está nos livros? Até eu sinto que devo estar sendo exagerada, mas é a primeira vez que recorri ao direito e ele se mostra totalmente inutil. Não sei mais o que fazer, só faço chorar feito uma idiota. Nunca pensei que fosse um dia estudar por que quero estudar. Dá pra acreditar nisso?

Maria Elisa - 6º Período

O MST, 14 anos de um massacre e a manipulação da imprensa.

A constituição brasileira, se assim eu recorrer ao meio formal garantidor de nossos direitos, diz que a propriedade irá atender a sua função social. É um termo muito vago, que não define muita coisa, apenas abre parâmetro para discussões sobre legitimidade e suposições sobre que função social é esta. Afinal, termos vagos, e não é de hoje, abrem precedentes para diversas interpretações, e juristas e cidadãos mal intencionados revolvem para si o uso e expressão de tal vaguidão.

O MST surgiu há 25 anos, ou seja, cinco anos antes da vigência desta nossa atual constituição, o que deveria levar a um exercício de raciocínio: “se há 25 anos a constituição não assegurava a propriedade para seu fim social, então a luta do MST tinha coerência. Então, cinco anos depois, a constituição assegura este direito. Então, não há porque lutar”. Ai está o engano, existe uma diferença entre garantir um direito subjetivo e este direito ser de fato cumprido. O fato da constituição assegurar e 20anos após sua efetivação, ainda não efetivar a função social da propriedade em termos satisfatórios transforma a lutado MST como uma luta válida de concretização de direitos pré-estabelecidos. E toda sua pressão, invasões, seria nada mais que a voz da sociedade clamando por justiça. Enquanto existir concentração de terras, haverá injustiça.

Há 14anos houve o massacre de Carajás, numa de suas invasões à propriedade privada, o MST sofreu uma retaliação do órgão que geralmente é o único que chega ao pobre, o órgão repressor, o braço armado policial. Desde então, nenhum dos acusados está preso. Todos, eu disse todos, aguardam julgamento em liberdade. O Estado democrático tem suas falhas e injustiças, e todos nós sabemos que a justiça é lenta, morosa. Mas existe algo mais que explica esta morosidade judicial. Não estou, com isso, questionando a existência do Estado democrático, mas usando de um argumento retórico irônico de que se o Estado é democrático, onde está a real democracia quando os interesses dos poderosos estão em jogo?

Não é de hoje que criticam a forma de luta do MST, chamando-o de braço armado paramilitar; ou de baderneiros; ou de assassinos. Porém, recentemente se viu com clareza a marginalização do grupo frente às autoridades competentes e a imprensa burguesa. Foram assassinados quatro pistoleiros, seguranças de uma fazenda. O MST agiu em legitima defesa, sei que nada justifica o assassinato, também sei que há 14 anos o MST espera por justiça pelo massacre de Carajás e nada apareceu. Porém, em pouco espaço de tempo querem a prisão dos culpados a extinção do movimento, e “a volta da paz”.
Foi visto que a imprensa tem um papel decisivo, não é a toa que é considerada o 4° poder. Imprimiu matérias incisivas contra o grupo, caracterizando-os de assassinos e que deveriam sofrer punição encobrindo a veracidade de muitos acontecimentos. Logo a sociedade civil, a manipulada, ou interessada politicamente na extinção do MST, proferiu sua opinião em favor da matéria e de uma punibilidade urgente. Desde então o MST vem sofrendo uma perseguição feroz. Mas com o caso de Carajás é lembrado, e quando é lembrado, na forma de flash rápido, sem nenhum clamor por justiça.

O que venho aqui pedir é muito simples: o julgamento dos assassinos de Carajás, o julgamento dos culpados pela morte dos pistoleiros e acima de tudo a real efetivação da função social da propriedade. Porque com isto, diminuiríamos a marginalização social e a desigualdade vigente. Não sou tão utópico a ponto de afirmar que tudo estaria resolvido, existe muita coisa a ser feita, além disso. Mas este último pedido meu será impraticável na sociedade de hoje, porque há, acima de tudo, a garantia constitucional da propriedade privada. Isto não é ruim, porém, neste interesse estão os reais detentores do poder no Brasil. O povo, na democracia do jeito que está, é um mero coadjuvante na escolha. O voto é, em muitos casos, a legitimação que damos para que eles continuem no poder, dando o aval de que nós os escolhemos. É verdade, escolhemos, mas no estágio de miséria e exclusão social, quem vai pensar com a cabeça e não com a barriga e o pescoço na hora de votar?

Por tudo isso a luta dos movimentos camponeses é justa, não só a do MST, basta de injustiças.


Marcello Borba Araquan Borges 2° periodo noite

mAgiSTRadOS

Um dos principais assuntos da semana foi a ácida discussão entre os Ministros do STF, no pleno de 22 de abril. O Presidente (do) Supremo, Gilmar Mendes e o Ministro Joaquim Barbosa deixaram de lado a pauta do Tribunal e partiram para recíprocas e ríspidas acusações de improbidade.

Em, possivelmente, um dos “deixa disso” mais elegantes da história, o Ministro Marco Aurélio, oportunamente, lembrou aos presentes que a discussão descambava para um campo não coadunado com a liturgia do Supremo.

Tomando para análise a biografia dos querelantes e o incomensuravelmente mais edificante passado do Ministro Joaquim Barbosa em comparação à suspeita biografia do Presidente do STF, não é de se estranhar que nos inclinemos a tomar partido do primeiro.

Joaquim Barbosa é o exemplo sofista dos limitados defensores da absoluta meritocracia, é o caso romântico do “oprimido” que, superando as mais adversas condições e mediante o próprio esforço, alça-se a um dos mais altos cargos da República. Um exemplo quase que de heroísmo.

Por sua vez, o Ministro Gilmar, além do caso Daniel Dantas, mais recente dos escândalos envolvendo seu nome, tem sido acusado de tomar parte em casos duvidosos, como o afastamento pela Justiça Eleitoral do prefeito de Diamantino, que faz(ia) oposição à família Mendes (causa da acusação de coronelismo feita por Barbosa), o caso dos grampos sem áudio da revista Veja, entre outros.

Diante dessa relação quase que caricata de mocinho versus bandido, faz-se perigosa uma percepção turvada do acontecimento, levando-nos a torcer pelo “herói”, ao invés de nos conduzirmos a uma análise da questão sob uma perspectiva político-institucional.

É possível que nao percebamos que diante da ausência de um fator que justificasse tal e tanto desentendimento, o que ficou patente foi a fragmentação de nossa Suprema Corte, deixando-nos uma dúvida sobre até que ponto essa malquerença entre os ministros é dissociável da busca pela decisão mais justa e Constitucionalmente abalizada.

Estaria o Judiciário seguindo o asqueroso caminho dos nossos outros dois Poderes, onde a briga de egos desvia nossos governantes do caminho reto?

As acusações, perante os holofotes, de midiatização do Judiciário e de destruição de sua imagem não colaboraram ainda mais para a pulverização da reputação da magistratura?

É preciso que compreendamos que, apesar da natural inclinação a uma das partes deste ralho, não é mediante espetáculos burlescos que desmascararemos os que se mostrem indignos dos cargos que ocupam.

Pedro Jácome - 3o período noite.