LEI DA “FICHA LIMPA” EM VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O DADSF vem se manifestar publicamente, com o objetivo de divulgação e conclamação, sobre o Projeto de Lei “Ficha Limpa” – PLC nº. 518, que inclui novas hipóteses de inelegibilidade, visando à proteção da probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo. Trata-se de um momento histórico para o Brasil, o qual requer ampla participação e pressão da sociedade civil.

Durante o ano de 2009, levou-se a cabo um processo de mobilização com o objetivo de recolher as 1.300.000 assinaturas necessárias (1% do eleitorado brasileiro) para conferir caráter de Iniciativa Popular ao projeto de lei em tela, fato que ocorreu em novembro daquele ano. Sob relatoria do deputado Índio da Costa/RJ, formou-se um Grupo de Trabalho para redação do texto final, alterador da Lei Complementar 64. Pronto para ser apreciado pela Câmara dos Deputados, o projeto será votado no próximo dia 5 de Maio, quarta-feira, em caráter de Urgência Urgentíssima.

Caso seu conteúdo venha a viger, tornar-se-á inelegível, em caráter preventivo, o cidadão que tenha sido condenado, em sede de órgão colegiado, por crimes Eleitorais, Ambientais, Abuso de Autoridade, Tráfico de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Racismo, Tortura, Quadrilha, Crimes contra a Vida e a Liberdade Sexual, entre outros. Ressalte-se que não há ofensa ao princípio constitucional da Presunção de Inocência, tendo em vista que tal garantia se restringe à seara penal, bem como o fato de a inelegibilidade, no caso, se tratar de medida preventiva. Dessa forma, inclusive, já se pronunciaram alguns ministros do STF, a exemplo de Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto.

Para essa iniciativa se tornar um Projeto de Lei Popular, um dos pouquíssimos desde a Constituição de 1988, houve um destacado esforço da sociedade civil organizada, em que a atuação institucional foi primaz para alcance dos resultados obtidos até então. A iniciativa do MCCE – Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral angariou forças, aqui em Pernambuco, junto ao MPF, à CGU, ao TCE, à CNBB, Entidades de Classe, Sindicatos, Movimento Estudantil, exemplo do DADSF, entre outros. Conjuntamente, toda essa representação busca divulgar a Campanha Ficha Limpa, crescer em adesão social – atualmente, as assinaturas já chegam quase ao número de 1.800.000 – e pressionar os parlamentares para que votem favoravelmente no Congresso Nacional. Subscreveram publicamente o PLC 518 os seguintes deputados: Fernando Ferro, Paulo Rubem, André de Paula, Roberto Magalhães e Carlos Eduardo Cadoca.

Cabe a nós, estudantes, também endossar essa verdadeira coalizão de forças e manifestar claramente apoio às transformações legislativas almejadas, por insatisfação com o quadro político corrupto que se vê, por entender que estamos diante de uma oportunidade ímpar de encaminhar uma pequena, porém significativa, modificação legal do perfil daqueles que ocupam cargos eleitorais no Brasil. Dito isso, seja você mais um agente propagador da Ficha Limpa e fiscalizador dos parlamentares pernambucanos no próximo dia 5 de maio de 2010!

Calourada DADSF 2010.1 – “A Justiça é cega. Careta né não!”

E a tão esperada, ansiada e desejada Calourada DADSF está confirmada! Logo mais sexta-feira, dia 9 de abril, os estudantes da FDR, e da UFPE em geral, deverão lotar a frente do prédio de nossa Faculdade para a maior festa realizada desde o carnaval!

Afinal, promover eventos para integração e lazer dos estudantes é também função importantíssima de sua entidade representativa. Pois bem, sob o tema “A Justiça é cega. Careta né não!”, Groove Massa, Valentino & The Pussy Lovers, De Las Negas e os DJs França e Cláudio N. vão fazer uma festa da maior qualidade, e só temos pena de quem fizer a besteira de perder!

Portanto, sexta, a partir das 22h, no prédio da FDR, Calourada “A Justiça é cega. Careta né não!”.

Mais Informações:

Beto Corte Real – 9225.8041

Iedo Ferraz – 9642.2908

Pedro Jácome – 8688.1988

Maria Juliana – 9144.9236

IV Direito em Questão

O DADSF promoverá o “IV Direito em Questão”, seminário que visa a uma abordagem interdisciplinar de temáticas relacionadas ao Direito, para os próximos dias 5, 6, 7 e 8 de abril, na sede da Faculdade de Direito do Recife, cuja programação segue abaixo:

05/04 - LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA

· Pierre Lucena – do Blog Acerto de Contas

· José Paulo Cavalcanti – Advogado e ex-Ministro da Justiça

· Aline Lucena

06/04 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE O AGRONEGÓCIO E O MOVIMENTO SOCIAL AGRÁRIO

· André Régis – Cientista Político

· Aloísio Lessa – Secretário de Articulação Político do governo Eduardo Campos

· Reverendo Manoel – sacerdote da Igreja Anglicana

07/04 - ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

· Hélio Braz – Juiz de Direito de Família

· Luciano – membro da ONG Leões do Norte

· Eliane Neves – Diretora da Escola Brasileira de Psicanálise, seccional Pernambuco.

08/04 - DIREITO À VERDADE E MEMÓRIA: SOBRE A PRESCRIÇÃO DE CRIMES RELACIONADOS À DITADURA.

· Jayme Asfora – Conselheiro Federal da OAB/PE

· Socorro Abreu e Lima – professora de História da UFPE

Os painéis ocorrerão das 19h às 22h, no Auditório Tobias Barreto.

As inscrições deverão ser feitas através do email dadsf.direitoufpe@gmail.com .

Serão certificadas 12 horas de atividade complementar, bastando que o aluno participante freqüente a 75% da carga horária total.

Mais Informações:

Pedro Jácome: 8606.3755

Iedo Ferraz: 9642.2908

Cerimônia de Posse

O DADSF convida todos os alunos a comparecerem à cerimônia de posse da gestão Contestação – A Luta Não Para, que estará à frente do diretório em 2010. O evento será realizado no dia 22 de março (segunda-feira), a partir das 20h, no Espaço Memória.

Novas Datas FDR Soccer

O DADSF informa as novas datas do FDR Soccer, mudança ocorrida em virtude do choque de horários com o Campeonato Pernambucano.

O Campeonato ocorrerá nos dias 16 e 30 de Maio.

As inscrições continuam.

DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO

Maria do Carmo Andrade
Bibliotecária da Fundação Joaquim Nabuco
pesquisaescolar@fundaj.gov.br


Quando o moço trouxe aos dedos palavras de uma oração com bala cravada à fonte seu corpo prostrou-se ao chão, já colocado entre as rosas vermelhas da pulsação.
Audálio Alves


Demócrito de Souza Filho, filho de Demócrito de Souza e Maria Cristina Tasso de Souza, estudante de Direito, mártir na luta pela redemocratização do Brasil, tornou-se símbolo de uma geração. Descendente de ilustre família pernambucana, mas que encontrou na gente do povo seus melhores amigos.

Seu pai e seus tios, José de Brito Alves e Caetano Galhardo, eram advogados criminais militantes, daí porque Demócrito familiarizou-se desde cedo com o sentido das palavras direito, justiça, liberdade, habeas corpus e constituição.

(...)

Quando entrou na Faculdade de Direito do Recife, em 1941, já trazia consigo plantadas as sementes da justiça e da luta pela liberdade. Nessa época, o mundo estava vivendo a Segunda Guerra Mundial e, no Brasil, imperava o Estado Novo, regime implantado por Getúlio Vargas após o golpe de Estado de 10 de novembro de 1937. Nessa ocasião, o presidente fechou o Congresso Nacional e outorgou uma nova Constituição. Todos os poderes foram abolidos, as liberdades individuais suspensas e os Estados submetidos a interventores nomeados pelo presidente. O Estado Novo caracterizou-se por ser um Estado policial e de censura, porém, paralelamente, imprimiu novos rumos ao desenvolvimento econômico do País e assumiu a posição de um Estado Nacional. Demócrito era um dos corajosos estudantes empenhados na luta pela redemocratização do País.

O ano de 1944 marca o início da campanha em Pernambuco pela redemocratização do País. Ela nasceu dentro da Faculdade de Direito do Recife. Seu ponto de partida foi uma disputa eleitoral pela presidência do Diretório Acadêmico. Uma ala dita comunista perdeu as eleições para a ala denominada de renovadora.

(...)

À medida que o Exército Alemão recuava na África e na Europa, crescia o entusiasmo dos estudantes de Direito nas suas manifestações de repulsa ao Estado Novo. Para comemorar a tomada de Roma pelos exércitos aliados (1944), realizou-se no salão nobre da Faculdade de Direito do Recife uma sessão extraordinária, que seria a primeira manifestação pública contra o Estado Novo, efetuada em Pernambuco.

No dia 7 de setembro de 1944, as autoridades policiais resolveram reagir prendendo intelectuais, professores, estudantes e dentre estes, o acadêmico Demócrito. Os presos readquiriram a liberdade no dia 11 de setembro de 1944. A polícia civil continuou com outras formas de intimidação.

Acompanhavam todos os passos dos estudantes, alguns eram mais visados, como era o caso de Demócrito de Souza Filho, sempre seguido por um agente da polícia, conhecido por Alemão.

Na véspera do 3 de março de 1945, à noite, estudantes se refugiaram na redação e nas oficinas do jornal Diario de Pernambuco, depois de um incidente no restaurante “Lero-Lero”, por causa de um retrato oficial de Getúlio Vargas, retirado da parede e rasgado pelos estudantes Demócrito de Souza Filho e Jorge Carneiro da Cunha, que distribuíram os pedaços da fotografia entre os colegas presentes.

Em poucos minutos a Praça da Independência estava cercada pelos agentes da polícia civil. Os estudantes não foram presos porque o delegado de polícia logo chegou ao local e mandou que os policiais se afastassem dali.

Os estudantes de Direito haviam anunciado para a tarde do dia 3 de março de 1945, um comício em frente à Faculdade, em favor da candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes à Presidência da República e uma passeata que terminaria na Praça da Independência, onde prestariam uma homenagem ao Diario de Pernambuco, grande aliado na luta pela redemocratização do País.

Quando os integrantes da passeata se concentraram em frente ao prédio do Diario de Pernambuco, o estudante Odilon Ribeiro Coutinho iniciou seu discurso de exaltação ao jornal.

Nessa ocasião surgiram na Praça da Independência os primeiros disparos de arma de fogo efetuados pelos falsos trabalhistas que estavam no meio do povo. Houve correrias, dispersando-se boa parte da multidão, mas depois reagruparam-se os estudantes e o povo para ouvir os oradores que falariam da sacada do primeiro andar do edifício do Diario. Duma das sacadas, Gilberto Freyre começa a falar, mas teve seu discurso interrompido à bala. Foi nesse momento que o estudante Demócrito de Souza Filho cambaleou na sacada e caiu no primeiro andar do Diario de Pernambuco, na sala de redação, apresentando um ferimento na testa produzido, por arma de fogo.

Demócrito foi socorrido, mas morreu às 20h50 do dia 3 de março de 1945, no antigo Hospital do Pronto Socorro do Recife

Recife, 26 de julho de 2004.
(Atualizado em 9 de setembro de 2009).

FDR SOCCER

Dando início ao calendário esportivo da Faculdade de Direito do Recife, o
Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, através de sua gestão entrante
"Contestação - A Luta Não Para", vem convidar todos os alunos da Casa para a
realização do FDR Soccer 2010.1 - Copa Tobias Society. O evento ocorrerá nos
dias 11 e 18 de abril, nos campos de grama sintética da Academia do Gol da
Ilha do Retiro (Sport Club do Recife). Os times interessados podem se
inscrever, seguindo as instruções abaixo:

1. Documentação - Comprovante de Matrícula extraído do sig@ ou impresso pela
Escolaridade.
2. Taxa de inscrição - R$ 110,00 (masculino) e R$ 85,00 (feminino).
3. Prazo - De 04/03 a 26/03
4. Local de Inscrição - Contato direto com representantes do Diretório
Acadêmico e/ou pelo e-mail fdrsoc...@gmail.com

Para maiores informações:

9708-8711 / 9186-3141 (Glauber Vasconcelos)
9642-2908 (Iedo Ferraz)
9225-8041 (Beto Curra)